Os deputados estaduais por Sergipe estão caminhando para o recesso legislativo e com isso deram início na última terça-feira, 12 a votação de projetos, entre eles o da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o Governo do Estado pretende economizar, traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes.
De acordo com o consultor legislativo da Alese, o advogado Igor Albuquerque, após a primeira votação da LDO na Comissão de Economia e Finanças, que aconteceu nesta terça-feira, a lei será submetida a mais duas votações.
“A LDO é submetida a três votações, nós realizamos ontem (dia 12) a primeira votação, então ela volta para a Comissão de Finanças onde permanece por 8 dias e nós faremos uma segunda votação dela na próxima semana. A lei retorna para a Comissão de Finanças por mais 4 dias para que esteja pronta e apta a ser colocada na pauta para a votação em terceira discussão, na última semana deste mês, entre os dias 26 e 28”, explica.
Igor Albuquerque deixou claro que, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias é votada no plenário e retorna para a Comissão de Finanças, ela fica disponível para os parlamentares apresentarem emendas. “Isso porque as emendas da LDO, elas tem que ser todas previamente aprovadas pela Comissão de Finanças, antes que venha para o plenário”, esclarece.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias que está sendo votada pelos deputados estaduais, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; além de indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Por Rede Alese
Fotos: Jadilson Simões
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