Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi recebida no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta segunda-feira, 29, pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e por integrantes do corpo técnico da 3ª CCI, responsável pela fiscalização e instrução dos processos da área que inclui o Município de Aracaju. O encontro ocorreu após solicitação dos parlamentares, que relatam haver pendências no pagamento dos cachês dos artistas sergipanos que se apresentaram na última edição do Forró Caju.
“Como órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, cabe também ao Tribunal esse diálogo com a sociedade e seus representantes, de modo que iremos analisar a denúncia dos vereadores da capital, para que possamos nos posicionar”, afirmou o conselheiro Luiz Augusto.
Segundo o vereador Lucas Aribé, apenas os artistas de outros estados e mais conhecidos nacionalmente já receberam seus pagamentos. “Essa demora já representa quatro meses e como eles têm procurado o Poder Legislativo, nós decidimos vir conversar para saber o caminho que podemos buscar para que o município pague os artistas, porque muitos deles têm a música como única fonte de renda”, explicou.
Durante a reunião, a comissão de vereadores foi orientada a ingressar com representação no Tribunal, para que, obedecido o devido processo legal, seja citado o gestor responsável, com oitiva dos órgãos técnicos e do Ministério Público Especial, para posterior deliberação no Pleno.
Outro aspecto citado na reunião diz respeito ao réveillon na capital. Segundo os vereadores, não é razoável que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) faça uma nova contratação de artistas antes de concluir os pagamentos pendentes.
“Vem sendo uma prática reiterada das administrações municipais em Aracaju, fazer festa e não pagar os artistas. Foi assim na gestão passada, quando os artistas não receberam no Forró Caju 2016, e isso se repete agora na administração atual, onde foi feito um convênio com o Ministério da Cultura, artistas de renome nacional receberam via cota de patrocínio, mas o artista local, aquele que faz a cultura sergipana no dia a dia, que faz da cultura sergipana seu ganha pão, não recebeu”, concluiu o vereador Élber Batalha.
Outro parlamentar presente na reunião foi o vereador Cabo Amintas.
Por DICOM/TCE
