Mais três matadouros foram fechados pelo Ministério Público de Sergipe, através de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Foram interditados os matadouros de Frei Paulo, de Capela e Itabi. O trabalho realizado pelo MPE já resultou na interdição de quase 100% dos matadouros do Estado, por conta da operação e manutenção inadequadas.
Além disso, em reunião na sala da Coordenadoria Geral do MP, na manhã dessa sexta-feira, (08), a Prefeita de Itabaiana, Maria do Carmo Mendonça Andrade, assinou Recomendação ministerial, se comprometendo a não reabrir o matadouro de Itabaiana, até a expedição correta de todas as licenças oriundas dos órgãos competentes.
Os TACs foram firmados entre o MP, através da Coordenadoria Geral e das Promotorias de Justiça locais e as prefeituras Municipais.
Dentre as várias cláusulas do termo, o MP considerou o fato público e notório e que já vem subsidiando a interdição de praticamente todos os matadouros sergipanos. “que é do conhecimento público que o matadouro vem funcionando de modo irregular, sem as devidas licenças da Adema, Emdagro e Vigilância Sanitária, ocasionando danos ambientais e colocando em risco a saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o Estado de Sergipe”.
No TAC, os Municípios se comprometeram a, em 30 dias, promover a interdição dos matadouros e, em 90 dias após o fechamento, comprovar que protocolou, junto à Adema, Projeto de Recuperação da Área Degradada – PRAD e, após a aprovação do projeto, executá-lo.
Por intermédio do documento, os Municípios ficaram responsáveis, por meio das Vigilâncias sanitárias, pela fiscalização constante dos marcados municipais, feiras livres, açougues e outros estabelecimentos que realizem o comércio de produtos de origem animal.
Novas fiscalizações serão realizadas pelos MPs Estadual e Federal. “Nossa intenção é encerrar o abate irregular em Sergipe, para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, destacou a assessora da Coordenadoria, Cláudia Calmon.
Fonte: MPE/SE
