O deputado estadual Georgeo Passos (REDE) apelou aos colegas parlamentares na manhã desta quarta-feira, 24, para que votem a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 01/2019. A emenda tem por objetivo incluir o Inciso VIII ao Artigo 90 na Constituição Estadual que trata sobre a ampliação da fiscalização do Poder Legislativo sobre demais poderes.
A PEC comentada pelo deputado na tribuna será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça para avaliação dos parlamentares, cenário que ocorre mediante novas votações da Casa Legislativa. Segundo o Georgeo Passos o texto da emenda constitucional tem vistas para a ampliação da fiscalização por parte do legislativo.
” Nós queremos com essa PEC, que o parlamento cumpra sua função constitucional que é a fiscalização. Nós sabemos que hoje, por lei, o secretário da Fazenda e o da Saúde são obrigados a vir a essa casa em determinados períodos. No entanto, demais secretários só vêm para essa casa mediante requerimento ou vontade própria. Com a aprovação dessa PEC todos os secretários do estado ficarão obrigados de virem a essa casa para prestar consta de sua gestão. Não em plenário, e sim nas respectivas comissões, eles irão trazer dados e informações de suas de suas pastas. Na nossa visão uma PEC importante, mostrará transparência da gestão. Outras assembleias já incluíram em seu texto constitucional um texto semelhante, a exemplo dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo”, explicou o deputado Georgeo.
Fonte: Agência Alese
