A execução do Projeto de Lei (PL) n°303/2017, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de Aracaju, servirá de projeto-piloto para orientar crianças e adolescentes sobre a violência contra a mulher em Sergipe. A informação foi passada, na manhã desta segunda-feira, 13, pela promotora do Centro de Apoio Operacional da Mulher (CAOP) do Ministério Público de Sergipe (MP/ SE), Euza Missano, ao vereador Seu Marcos (PHS), autor da propositura.
O encontro aconteceu na sede do órgão e teve como objetivo discutir a execução das lindeiras do projeto, que tem sanção do prefeito Edvaldo Nogueira prevista para o dia 16 de maio, em ato símbolo no próprio MP/SE. “Esse PL é um marco e veio em boa hora. É a oportunidade de fazer com que a Lei saia do papel e invada as salas de aula. Ele servirá de base para implantar, mesmo que de forma transversal, o ensino da Lei Maria da Penha às crianças e adolescentes. É um pontapé fundamental para criação de mecanismos de prevenção no Estado”, defendeu Missano.
Para o vereador Seu Marcos, a união vários órgãos de defesa dos direitos da mulher só fortalece ainda mais a importância do PL. Segundo ele, a expectativa é que o ensino da Lei Maria da Penha seja incluído na base curricular das 75 escolas da capital. “Estou muito feliz em saber que a execução da Lei está sendo analisada e servirá de modelo para as escolas dos demais municípios sergipanos. A ideia é que todos: diretores, professores, profissionais da educação, pais e alunos aprendam sobre a Lei, evitando assim a violência doméstica”, explicou.
Na reunião, também ficaram acordadas reuniões do MP/SE com as direções das escolas da rede municipal de ensino público e da rede privada, com o intuito de apresentar a futura lei. Seu Marcos também se comprometeu em realizar uma Audiência Pública, em Sessão Especial, na Câmara Municipal de Aracaju, para discutir a norma.
“Agradeço a Dra. Euza Missano (MP/SE), as Dra Adélia Passos (OAB) e a diretora dos Diretos Humanos da Prefeitura de Aracaju, Ligia Anjos, pela sensibilidade em apoiar a nossa propositura e a presença na reunião. Precisamos intensificar e dar continuidade as ações de divulgação”, destacou.
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Por: Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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