O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova estudos técnicos demonstrando qual a melhor alternativa para regularizar a situação da via adjacente ao km 0,2 da BR-101/SE (viaduto próximo à ponte do Rio São Francisco).
Na ação, o MPF quer que o DNIT adote providências imediatas para ordenar o trânsito e instalar sinalização horizontal e vertical no referido trecho.
O trecho é uma estrada de barro que dá acesso à cidade de Propriá. “É uma estrada de barro, situada ao lado dos restaurantes que estão às margens da BR-101. Pelo fato de não ser asfaltada e possuir um grande tráfego de veículos, gera abundante poeira, que causa grande transtorno, principalmente para os estabelecimentos comerciais da localidade”, ressalta o procurador da República Flávio Matias.
O problema já foi alvo de recomendação do MPF, enviada em maio de 2018. “Em todo esse tempo não houve movimentação do DNIT para resolver a questão”, explicar o procurador. Entre os pedidos da ação do MPF, também está que o DNIT seja obrigado a pagar R$ 100 mil para reparar os danos morais sofridos pela coletividade. “Entendemos que a multa por danos morais coletivos também tem caráter pedagógico, a fim de que não ocorra situação ou omissão similar a esta”, conclui Flávio Matias.
Número do processo para acompanhamento – 0800210-74.2019.4.05.8504
A íntegra da ação civil pública está disponível aqui.
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Por: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
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