Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 26, o Novo Organograma da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Com a aprovação do organograma que regulamenta o quadro de funcionários, a Casa poderá realizar o concurso público.
O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora, foi votado em 2ª e 3ª votação e em Redação Final e dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade e com aprovação de uma Emenda.
A Emenda foi apresentada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), que dá nova redação ao artigo 53 do Projeto de Lei e diz que: será objeto do Edital que dispuser sobre a realização do Concurso Público da CMA, o provimento de 5% a 20% dos cargos para pessoas com deficiência. “A Emenda teve o intuito de garantir a cota mínima para deficientes, de 5%, pois o texto só tinha a cota máxima, de 20%. Foi só uma correção no Projeto para garantir a cota mínima. Com o Organograma, conseguiremos realizar o Concurso Público que a população espera há muitos anos”, informou Lucas.
O presidente da Câmara, Nitinho (PSD), comemorou a aprovação como um fato histórico para a Casa Parlamentar. “Essa é uma grande conquista, depois de 34 anos de uma situação um pouco desagradável para os servidores, que tiveram perdas de conquistas ao longo dos anos. Quando assumi como presidente esta Casa Parlamentar, tinha mais de 1.200 Cargos Comissionados e reduzimos pela metade essa quantidade. Também reenquadramos um pequeno ganho para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Agora vamos, definitivamente, abrir o prazo para a realização do Concurso Público para atender os jovens que estudam diariamente. É um momento de alegria e uma conquista de todos os vereadores desta Casa, de todos os funcionários e de todos aqueles que contribuíram direta e indiretamente. Só tenho a agradecer a todos, principalmente a Deus, por me dar a oportunidade de fazer parte desse momento tão importante na transformação do Parlamento Municipal de Aracaju”, afirmou o presidente.
Para a presidente da Associação dos Servidores Aposentados da CMA (Ascam), Eliaci Melo, o Organograma beneficia a todos. “Nós entramos na Câmara no ano de 1983 e outros em 85 e de lá para cá, nós fomos perdendo o cumprimento de nossa tabela salarial. É tanto que nossa perda foi de quase 300%. Eu queria antecipar os agradecimentos a muitos que nos acolheram”, disse.
Aprovação da LDO
Também foi aprovada em 3ª votação e em Redação Final o Projeto de Lei Nº 169/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, de autoria do Poder Executivo. A LDO serve para estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro do Executivo no ano seguinte, orientando assim a elaboração do Orçamento.
Com a aprovação da LDO, os vereadores entram em recesso, retormando os trabalhos parlamentares no dia 1º de agosto, no horário regimental.
Fonte: CMAJU
