Eduardo Amorim relata projeto que promove eficiência urbana O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) direciona o seu mandato participativo para as causas mais evidentes da sociedade brasileira.Na próxima quarta-feira, dia 18, o parlamentar será relator do Projeto de Lei (PL) 166, de 2010, que “institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)”, a análise está a cargo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), é composto de vinte e oito artigos, distribuídos em sete capítulos. O projeto estabelece diretrizes para o transporte urbano, com prioridade ao transporte público coletivo e aos meios não motorizados. A matéria já foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle tendo sido aprovado parecer favorável em todas as Comissões. Ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o propósito de integrar os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”, informa Amorim. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Entre os pontos que serão abordados pelo senador estará a regulação dos serviços de transporte público coletivo, estabelecendo diretrizes para a política tarifária, inclusive quanto à concessão de benefícios e subsídios, reajustes e revisões tarifárias. “Entre as diretrizes estará incluso a autorização de serviços de transporte coletivo privado, a permissão de serviços públicos de transporte individual de passageiros (táxi) e a fiscalização e o controle dos serviços de transporte público coletivo”, relatou Amorim. “Entendo que o projeto contribui para o desenvolvimento regional e para a melhoria das facilidades oferecidas ao turismo, na medida em que promove a eficiência urbana, a acessibilidade por transporte coletivo e a melhoria do meio ambiente. Impacta positivamente na melhoria da qualidade de vida e no bem-estar da coletividade urbana e certamente contribui para a redução das desigualdades sociais dentro de cada cidade”, relata Amorim. Na Câmara dos Deputados, os projetos foram objeto de análise por Comissão Especial exclusiva. A Comissão emitiu parecer terminativo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária. Segundo o PL relatado por Amorim, será uma forma de modernizar o marco regulatório dos serviços de transporte coletivo, além de defender o interesse dos usuários de tais serviços, prevendo a correspondente atuação da União, contribuindo para a efetivação de uma política urbana integrada para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Já no Senado, o PLC nº 166, de 2010, foi distribuído às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI), cabendo à última a decisão terminativa. “Nas três primeiras – CCJ, CAE e CMA – o projeto recebeu parecer favorável a sua aprovação. Considerando que deverá receber decisão terminativa da CI, procuramos concentrar a presente análise nos assuntos da competência da CDR, onde o projeto se encontra atualmente”, informou Eduardo Amorim.
