CORREIÇÃO: MPF quer verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do Ministério Público Federal em Sergipe

De 19 a 23 de agosto, será realizada correição ordinária na Procuradoria da República no estado de Sergipe e nas Procuradorias da República nos municípios de Lagarto e Propriá. A comissão responsável pela correição foi designada por meio da Portaria nº 47, assinada no dia 12 de julho pela corregedora-geral em exercício do MPF, Sandra Cureau.

A comissão é formada pelos procuradores regionais da República Uairandyr Tenório de Oliveira e Wellington Cabral Saraiva. O corregedor-geral Oswaldo José Barbosa Silva presidirá a comissão.

A finalidade da correição é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do Ministério Público Federal no exercício de suas funções e o cumprimento das obrigações legais (art. 236 da LC 75/93). A equipe também levantará as dificuldades e necessidades da unidade, objetivando apresentar sugestões a serem encaminhadas aos Órgãos Superiores do Ministério Público Federal.

Atendimento ao público – Além disso, visando à abertura de um canal de diálogo direto com a sociedade, a Comissão de Correição realizará atendimento ao público no dia 19, das 15 às 17h. Na oportunidade, qualquer cidadão ou instituição poderá oferecer denúncias ou representações e formular críticas ou sugestões quanto à atuação dos procuradores da República e aos serviços prestados pelas unidades do MPF em Sergipe.

Requisitos – As pessoas físicas deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência e, no caso de representante de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade. As petições, representações ou reclamações disciplinares elaboradas por escrito deverão ser dirigidas ao corregedor-geral do MPF, contendo a identificação, a qualificação e o endereço dos interessados (Portaria CMPF nº 53/2014).

Confira aqui a íntegra da Portaria CMPF nº 47/2019.

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