Integrantes do Movimento Atitude Sergipe/MOVA-SE, protocolaram nesta quinta, 05, pela segunda vez ofício pedindo cópias das notas fiscais e comprovantes de gastos das Verbas de Exercício Parlamentar (VAEP) dos 24 vereadores na Câmara Municipal de Aracaju.
Segundo Hebert Pereira, integrante do MOVA-SE, o primeiro ofício com esta solicitação foi protocolado dia 9 de agosto desse ano e até a presente data não foram enviadas as informações.
Conforme destaca Uilliam Pinheiro, integrante do movimento, a Câmara teria o prazo de 20 dias corridos para fornecer as informações solicitadas, conforme prevê a Lei 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que neste caso já está sendo descumprida.
Entretanto, segundo o integrante Inácio Santana, o MOVA-SE irá aguardar por mais 20 dias o cumprimento da solicitação, e caso não seja novamente atendida, vão buscar os meios legais para garantir o direito de Acesso à Informação.
“Não estamos nesse momento criminalizando nenhum vereador ou a câmara municipal, queremos apenas exercer o direito de fiscalizar como estão sendo gastos os R$ 15.000,00 que cada vereador tem a sua disposição para exercício de atividade parlamentar, a conhecida “Verba do Exercício Parlamentar”, finaliza Hebert Pereira.
