Aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Nº 04/2019, de autoria do presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), visando alterar o artigo 51 da Constituição Estadual. O objetivo é reduzir o recesso parlamentar, dos atuais 90 dias para 55 dias. A relatoria é do deputado Francisco Gualberto (PT).
Com isso, o período de recesso na Assembleia Legislativa de Sergipe será ajustado ao estabelecido no Congresso Nacional. As sessões serão realizadas de 2 de fevereiro a 17 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro
A PEC foi amplamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça pelos deputados Dr. Samuel (Cidadania), Capitão Samuel (PSC), Francisco Gualberto, Zezinho Guimarães (MDB) e Iran Barbosa (PT).
O deputado Francisco Gualberto lembrou que as atividades dos deputados são diferentes de outras profissões. “Eu voto a favor e relatei esse projeto, mas quero fazer um registro: estou no quinto mandato e nunca retornei às atividades após o período de recesso, dizendo que estou revigorado, descansado e isso acontece com todos os deputados dessa Casa, pois no recesso os deputados não param; percorrem os municípios, se encontram com eleitores, participam de eventos. E trabalhar contra isso é atacar uma realidade; quem faz isso critica a política para nela entrar”, entende.
E o deputado Iran Barbosa disse ser importante discutir a diferença entre férias e recesso. “Nas férias as pessoas não ficam imbuídas nas suas responsabilidades a exemplo do que acontece nos recessos, quando os parlamentares respondem às atribuições do cargo. O trabalhador no mundo inteiro faz uma luta necessária, que é pela diminuição da sua jornada de trabalho, mas no parlamento, embora tenhamos o período de recesso, o poder deve continuar funcionando, pois a democracia é fundamentada pelo funcionamento parlamentar. O recesso não pode ser de afastamento por completo”, entende.
O autor da PEC, deputado Luciano Bispo enfatizou: “Eu sempre disse que tenho disposição para trabalhar o ano inteiro, pois sempre trabalhei, de domingo a domingo e sem férias”.
Fonte: Rede Alese
