O Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Sergipe e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social prorrogaram, até 22 de novembro, a realização de consulta digital com o objetivo de recolher casos de violação de direitos humanos em emissoras de TV e rádio no estado de Sergipe.
“Com os resultados da pesquisa, o MPF, a OAB e o Intervozes pretendem aperfeiçoar sua atuação na garantia de direitos da população diante de desrespeitos às regras legais que regulam os meios de comunicação no Brasil”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Martha Figueiredo.
Consulta – A consulta, realizada por meio de formulário disponível no site do MPF e no site da OAB/SE, busca relatos de casos ocorridos nos últimos três anos. O cidadão poderá informar sobre matérias ou entrevistas exibidas nos veículos de comunicação ou relatar casos de emissoras de rádio ou TV que cometem casos recorrentes de violações.
Iara Moura, integrante do Intervozes, explica que o formulário é simples de responder, pois traz exemplos comuns de violações de direitos humanos na mídia, para que o cidadão possa facilmente identificar ou relembrar os casos.
“A consulta se baseia em ações e estudos anteriores, como a pesquisa Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizada em 2016. À época, constatou-se mais de 4,5 mil violações de direitos em programas de rádio e TV no Brasil no período de um mês”. Segundo a integrante do Intervozes, o desrespeito à presunção de inocência, a exposição indevida de pessoas, os discursos de ódio e preconceito estão entre as principais ocorrências. O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, pontua como muito importante essa parceria com o Ministério Público Federal visando a realização de consulta para conhecer os casos de violação de direitos humanos. “A OAB se soma ao MPF nessa ação que visa garantir os direitos dos cidadãos”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros, ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos tem desempenhando papel de destaque na defesa dos Direitos Humanos em vários campos de atuação.
“Em mais uma ação em união de esforços, estamos empenhados no respeito aos direitos humanos agora na mídia, que tem um papel fundamental nesse processo. Essa consulta será de suma importância para avaliarmos como estão sendo respeitados os aspectos legais. Por isso, é de extrema importância a consulta, e estamos fazendo o possível para que ela seja um sucesso”, afirmou.
Formulário da consulta
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Por: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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