O Estado de Sergipe está entre os 11 Estados (mais o Distrito Federal) e 6 capitais brasileiras que se enquadrariam no “Estado de Emergência Fiscal”, proposta da PEC Emergencial, apresentada pela equipe econômica do governo Bolsonaro na última terça, 05.
A proposta diz que se as despesas correntes ultrapassarem 95% das despesas correntes o Estado ou prefeitura teriam que passar por um ano de ajuste para reequilibrar as contas.
Nesse caso Estados e municípios não poderiam, por exemplo, efetivar a promoção de funcionários, dar reajustes salariais, criar cargos, reestruturar carreiras, realizar novos concursos, criar verbas indenizatórias, despesas obrigatórias ou benefícios obrigatórios.
Os Estados que se enquadrariam nessa situação são: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pior situação é de Minas Gerais, que tem a relação despesa/receita de 106%.
