Durante a sessão do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, dia 10, o deputado federal João Daniel (PT/SE) comunicou que na manhã de hoje a Comissão Externa que apura o derramamento de óleo no litoral brasileiro, especialmente na Região Nordeste, aprovou, por unanimidade, relatório parcial sobre este crime ambiental.
Os integrantes da Comissão acompanharam o relatório no entendimento de que o Governo Bolsonaro deve ser responsabilizado pela demora na tomada de ações para minimizar os impactos desse derramamento e na adoção de medidas de amparo aos trabalhadores da pesca e para a apuração dos responsáveis por tal crime.
De acordo com o deputado, com base nos dados levantados até agora pela Comissão Externa, fica claro que esse desastre extrapolou os limites da região Nordeste e afeta também o litoral da Região Sudeste. Além disso, as ações de resposta desenvolvidas pelos órgãos federais têm sido tardias e não seguiram os procedimentos previstos no Decreto nº 8.127/2013, que determina que, enquanto não descoberto o poluidor, a responsabilidade sobre as ações de resposta e mitigação são do Poder Executivo Federal.
Os integrantes da Comissão chegaram à conclusão que o atual Governo não deu prioridade, nem está adequadamente preparado para enfrentar incidentes por derramamento de óleo e evitar desastres ambientais dessa natureza.
Além disso, prever que os resíduos de óleo sejam preferencialmente destinados ao reaproveitamento industrial; e definir como crime de responsabilidade a negligência ou omissão dos órgãos públicos no acionamento e implantação do PNC.
CPI
Integrante também da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o derramamento de óleo, João Daniel ressaltou na tribuna do Congresso que tem acompanhado com muita preocupação essa situação, porque o governo federal na prática não tem feito nada sobre as populações que estão afetadas. Ele registrou que na última sexta-feira foi realizada uma audiência pública no município sergipano de Laranjeiras, que reuniu milhares de pescadores, pescadoras e marisqueiras, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Estado da Agricultura e de Inclusão e Assistência Social e Trabalho, juntamente com os prefeitos e prefeitas de toda aquela região, quando se ouviu a população sobre as dificuldades que estão vivendo desde que o óleo chegou ao litoral sergipano.
“Esperamos que o governo federal faça o pagamento do auxílio emergencial que está na Medida Provisória 908 para pescadores e pescadoras que estão no cadastro, mas que garanta também aos que foram afetados e vivem desta atividade naquela região”, cobrou João Daniel. O deputado disse que tem certeza absoluta que o MPF e os governos estaduais cobraram à altura para que esse governo tome as medidas para essas populações.
Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
Foto: Thiago Dhatt
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