Mais uma etapa do programa de estímulo a conscientização tributaria. Para a diretora do Procon, Gilza Brito, o órgão fara sua parte e ficará responsável pelo recebimento das queixas dos consumidores. “Os consumidores devem fazer suas denuncias quando tiverem seu direito negado”, destacou Gilza.
O objetivo do programa é conscientizar o cidadão a cobrar a sua nota fiscal e assim promover a justiça fiscal incentivando a ocorrência lícita.
O governador esclareceu que a partir de agora, Sergipe adotará o subteto de R$ 1.800.000.00 para incentivos no sentido de desenvolver as micro e pequenas empresas instaladas no estado, elevando o número de empresas enquadradas neste sistema, as quais passarão para um regime simplificado de tributação e ainda terão uma sensível redução na carga tributária.
Anteriormente as microempresas e empresas de pequeno porte utilizavam com teto simples nacional no estado o valor de R$ 1.260.000,00 ou por opção R$ 1.800.000,00 ou ainda R$ 2.520.000,00.Déda assegurou que o Estado de Sergipe possui uma dívida bem menor que em 2006 e que a capacidade de pagamento é perfeitamente administrável.
Por Andréa Lima / imprensa1.com
Fonte: http://www.procon.se.gov.br/
Foto: http://www.procon.se.gov.br/foto_materia.php?foto=1321551224.jpg