O senador Alessandro Vieira, do Cidadania, apresentou denuncia aos ministérios públicos estadual e federal contra a campanha “TRABALHO BOM NÃO PODE PARAR”; “Trabalho bem feito tem que continuar”, feita pela gestão do prefeito Edvaldo Nogueira para divulgar o IPTU.
Para o senador trata-se de eleitoral antecipada, praticada pela gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, num claro desvio de finalidade. Segue a nota na íntegra:
É notória a utilização do que deveria ser uma campanha educativa da Prefeitura de Aracaju – sobre o pagamento de IPTU em dia – para em verdade, exaltar de forma ostensiva o trabalho do atual gestor e de sua gestão às vésperas do pleito em que o mesmo irá concorrer à reeleição.
O prefeito Edvaldo Nogueira está utilizando dinheiro público, que poderia ser aplicado na saúde ou educação, e está gastando com propagandas em horários nobres da TV, do rádio, postagens na internet e outdoors, com claro intuito de influenciar a opinião pública, através da repetição massiva das seguintes mensagens: “TRABALHO BOM NÃO PODE PARAR”; “Trabalho bem feito tem que continuar”.
Ainda que não cite nomes, é ilegal o uso de propaganda paga com dinheiro público para a exaltação de um gestor e ainda mais, para em ano eleitoral sugerir a continuidade de sua gestão.
É justo e necessário que a administração pública dê publicidade aos seus atos e realizações mas de forma objetiva e impessoal. E não utilizando a máquina pública para custear vasta campanha publicitária com viés eleitoral.
Por tal motivo, nós integrantes do Bloco Unidos por Aracaju estamos entrando com duas representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, para que o Prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira, responda pela prática de improbidade administrativa e pelo uso da publicidade de Governo a fim de obter vantagem eleitoral.
Aracaju/SE 20 de janeiro de 2020
ALESSANDRO VIEIRA – Senador da República
EMÍLIA CORRÊA – Vereadora de Aracaju
GEORGEO PASSOS – Deputado Estadual
KITTY LIMA – Deputada Estadual
EMERSON – Ex-vereador de Aracaju
NÚZIA COSTA – Cidadania
Fonte: Assessoria Parlamentar
