No dia 24 de janeiro de 2020, prefeito de Canindé de São Francisco, Ednaldo da Farmácia, encaminhou para o presidente da Câmara, vereador Weldo Mariano, Projeto de Lei Nº 029/2020, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.036.721,42 (um milhão, trinta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos). Esse repasse financeiro é oriundo da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal dividido entre Municípios e Estados brasileiros.
Esse repasse, por se tratar de recurso novo, deve constar no orçamento anual 2020. Por conta disso, o Município deve encaminhar uma lei específica ao Legislativo para que seja autorizada à abertura do crédito especial. O pedido do prefeito foi pela apreciação com “urgência, urgentíssima”, mas o presidente da Câmara não convocou, até o momento, a sessão extraordinária para examinar o objeto solicitado.
Do valor de R$ 1 milhão, a prefeitura já definiu algumas prioridades, a exemplo do investimento de R$ 200 mil na construção de salas de aulas na Escola Municipal Santa Luzia. O restante, cerca de R$ 800 mil, será utilizado para quitar dívidas tributárias com o INSS, também prevista na lei da Cessão Onerosa.
O projeto de lei enviado pela Gestão Municipal ao Poder Legislativo está respaldado na Nota Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional SEI Nº 11490/2019/ME, oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios e Estados, assim como na lei federal Nº 13.885/2019.
Enquanto a Câmara não analisa o Projeto, os recursos permanecem parados na conta da prefeitura, atrasando, inclusive, o início da construção das novas salas. As aulas na rede municipal de ensino de Canindé começam no próximo mês de março. Vale lembrar que Weldo convocou os vereadores no dia 27 de janeiro para uma sessão extraordinária com o objetivo de discutir o arquivamento do impeachment do prefeito, não colocando em pauta os recursos da cessão onerosa, e com isso, deixando de lado um investimento importante e que irá garantir que crianças e adolescentes tenha acesso a novas salas de aula.
Com informações da Prefeitura de Canindé de São Francisco.
