EXCELENTÍSSIMOS (AS) SENHORES (AS),
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever dos Municípios, Estados e União, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196, da Constituição da República;
CONSIDERANDO a declaração pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus;
CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), nos termos da Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, editada com base no Decreto Federal n.º 7.616/2011;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais e Estaduais, que estabeleceram as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial;
CONSIDERANDO o reconhecimento da transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19) em todo território nacional, feita pelo Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.
Diante destes fatos e diante da situação causada pela pandemia do COVID -19, onde vários setores estão prejudicados, nós, ARTISTAS SERGIPANOS, sem ignorar quaisquer outros setores, entendemos estarmos entre os mais prejudicados da cena.
Com os decretos, necessários para contenção do Coronavírus, todos os nossos espaços de trabalho foram fechados e shows suspensos. Ficamos sem palco, e, na iminência de ficarmos sem sustento, resolvemos recorrer ao poder público e a justiça em busca de socorro.
O Governador do Estado está na eminência de decretar estado de calamidade pública, como também as prefeituras que realizam eventos juninos já declararam, de forma aberta, o cancelamento de todos os seus eventos, a classe de músicos do Estado de Sergipe teme a fome, por que o estado de desemprego e falta de palcos já fora concretizada no dia de hoje.
O caso agora é extremamente sério e precisamos urgentemente de auxílio música, através das secretárias de cultura dos municípios, que já detém todo o cadastro dos músicos ativos. Que podem ser assistidos por programas sociais que a nós sejam direcionados.
Portanto, solicitamos cordialmente as providências urgentes, que seguem abaixo:
- CESTAS BÁSICAS PARA OS MÚSICOS EM EMINENTE DIFICULDADE, CONFORME CADASTRO APRESENTADO PELO SINDICATO DOS MÚSICOS.
- PARCERIA COM O ESTADO E OS MUNICÍPIOS NO SENTIDO DE PROCEDER COM O ADIANTAMENTO DOS CACHÊS(50%)DOS SHOWS JUNINOS, TENDO COMO BASE OS CACHÊS DO ANO 2019, AINDA QUE OS EVENTOS NÃO SEJAM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO.
- CRIAÇÃO DE PORTAL DO GOVERNO E DAS PREFEITURAS PARA QUE OS ARTISTAS POSSAM FAZER SHOWS DAS SUAS PRÓPRIAS CASAS VIA INTERNET E, SEREM REMUNERADOS PELO PODER PÚBLICO.
O Sindicato esclarece que, apesar das medidas alternativamente citadas parecerem destronada diante da nossa realidade, alternativa não resta a esta categoria que está agonizando com o noticiário matinal do dia de hoje, logo todas as suas expetativas foras frustradas com o cancelamento de todos os eventos juninos.
Talvez, a luz da legislação, podem não ter sustentação jurídico-legal, mas com orientação técnica e boa vontade, chega-se a uma solução. Observamos, também, que em outras cidades a exemplo de São Paulo, os contratos dos shows suspensos estão sendo mantidos e pagos como forma de ajudar os artistas nesse momento crítico. O que não pode haver, até por questão de sobrevivência, é exclusão ou insensibilidade.
Ainda, como já observado em estado como o do Espirito Santo os músicos estão propondo ação popular com fim de buscar perante a Justiça Federal a autorização de que os estabelecimentos de bares e restaurantes possam funcionar, ao menos no período diurno, com a distância recomendada, com fim de amenizar a estado periclitante e atual.
Contamos com a sensibilidade dos Governantes que elegemos para conduzir o destino da nossa TERRA., e pedimos a Deus que nos permita voltar o mais rápido possível as nossas atividades normais.
Saúde, Paz e Vida para todos!
