Na segunda sessão remota realizada na manhã desta quarta-feira, 15, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) os deputados votaram, por unanimidade, em mais 37 Decretos Legislativos de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública que foram solicitados por prefeitos municipais, em razão da Pandemia do novo Coronavírus. Dos 75 municípios sergipanos, apenas os municípios de Cumbe e Siriri ainda não enviaram para a Alese o pedido de estado de calamidade pública.
Os municípios com decreto de estado de calamidade pública aprovados hoje pelos deputados da Alese foram os seguintes: Arauá, Brejo Grande, Campo do Brito, Canhoba, Carira, Cristinápolis, Divina Pastora, Feira Nova, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabi, Japoatã, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Poço Verde, Riachão do Dantas, Rosário do Catete, Salgado, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, São Francisco, São Miguel do Aleixo e Telha. Toral de 37 municípios.
Na primeira etapa de votação, que aconteceu na semana passada, dia 8, os deputados reconheceram em estado de calamidade pública, os seguintes municípios: Amparo do São Francisco, Aquidabã, Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Estância, Frei Paulo, General Maynard , Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga d’ Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socosso, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. Total de 36 municípios.
Somados, entre a votação de hoje com a votação da semana passada, a Alese aprovou, por maioria de votos, em 73 Decretos de Reconhecimento de Calamidade Pública. Apenas os municípios de Cumbe (região situada entre o Agreste e o Semi-árido, e com população de quase 4 mil habitantes), e o município de Siriri (localizado da região Leste do estado, com população estimada em 8 588 habitantes), não constaram na pauta de votação.
Prazo
O prazo do decreto de calamidade para os municípios de Sergipe, que foram votados nesta manhã pela Alese, terá validade até o dia 31 de dezembro. A possibilidade do decreto está amparada pela Lei federal nº 12.340, de 2010, que destaca que a possibilidade de estado de calamidade pública se dá nas seguintes condições: “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
Os deputados foram unânimes quanto a compreensão da solicitação do estado de calamidade dos municípios, onde, diante da crise de pandemia, que representou o isolamento social e o fechamento do comércio, as prefeituras dos 73 municípios de Sergipe estão enfrentando baixas nas principais receitas, que corresponde a arrecadação municipal, como Imposto Sobre Serviço (ISS). Com os decretos, os gestores públicos poderão ter algumas flexibilizações junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exemplo da suspensão do prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa de metas fiscais e dispensa de limitação de empenhos.
Promulgação
Aprovados, decretos não precisarão ser sancionados pelo governador de Sergipe. Como é uma medida de urgência, sairão homologados pela própria Casa Legislativa, e encaminhados para publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe.
Fonte: Agência Alese
