A partir desta quarta-feira, 1º de julho, todos os canais de comunicação institucional da Prefeitura de Aracaju estarão indisponíveis, apenas os serviços essenciais estarão acessíveis nos portais disponibilizados pela administração municipal.
“As mudanças se dão por conta do calendário eleitoral, cuja legislação específica determina que as instituições públicas, três meses antes da data da eleição, não façam publicidade. Sendo assim, nós retiraremos o site do ar, as placas de propagandas espalhadas pelo município, e desativaremos as redes sociais. Nós continuaremos provendo informações à sociedade a partir das demandas que os veículos possuem conosco, da cobertura que eles fazem das atividades promovidas pela Prefeitura de Aracaju. Ficarão disponíveis apenas os portais que são imprescindíveis para assegurar o respeito à Lei de Acesso à Informação, no que se refere aos mecanismos de transparência”, destaca o secretário municipal da Comunicação Social, Carlos Cauê.
Essa determinação parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa garantir que todos os candidatos entrem na disputa eleitoral em igualdade de condições e para que ninguém seja beneficiado ou prejudicado pelo uso do canal oficial de divulgação.
De acordo com o procurador-geral do Município, Thiago Carneiro, há na lei uma pequena exceção no que tange a divulgação do material. “A lei autoriza essa divulgação exceto em casos de grave e urgente necessidade pública. Portanto, é uma situação como a da pandemia que estamos vivendo. Ainda assim, tudo o que acharmos de pertinente divulgação relacionado ao coronavírus, submeteremos à análise do TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e, somente com a aprovação dele é que iremos atuar”, salientou Thiago.
Há, ainda, outra ressalva, como pontua Carlos Cauê. “Como ainda está em discussão no país a possibilidade de um rearranjo no calendário eleitoral, por conta da crise sanitária, é possível que, uma vez que se decida pelo adiamento das eleições, que esses prazos sejam revistos e o município volte a ter a possibilidade de divulgação e manutenção dos seus instrumentos de publicidade. Enquanto isso não se verifica nós seguimos a legislação vigente”, ressalta o secretário da Comunicação Social.
Para dar continuidade à transparência sempre prezada pela Prefeitura, as equipes de comunicação darão continuidade aos registros das atividades realizadas. Ao final do período eleitoral, todo o conteúdo do site poderá ser acessado normalmente, e a população poderá conferir todo o material produzido ao longo desses meses.
Fonte: Secom PMA
