O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou à prefeita do Município que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens de serviço, dentre outros).
A Promotoria de Justiça também recomendou que sejam suspensas as viagens a serviço de servidores municipais, pelo período de 30 dias, ressalvadas situações de extrema urgência. Além disso, orientou que o Município não autorize e não permita a realização de eventos privados que gerem aglomeração de pessoas, ainda que em ambientes abertos.
De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação ensejará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.
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Fonte: MPSE
