• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
domingo, 22 novembro, 2026
  • Entrar
Portal Imprensa 1
  • Sergipe
  • Início
  • Política
  • Imprensa 1
  • Policial
  • Fique por Dentro
  • Últimas Notícias
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Portal Imprensa 1
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

Ministério Público de Sergipe, pode condenar Poço Verde por atos de improbidade administrativa

23 de setembro de 2011 - 19:23

MPEO Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Lúcio José Cardoso Barreto Lima, propôs Ação Civil Pública em face do Prefeito Municipal de Poço Verde, a fim de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo pelo gestor.

Ofícios encaminhados pela Justiça do Trabalho ao Órgão Ministerial daquela cidade solicitavam apurações acerca de irregularidades na contratação de determinados funcionários públicos, os quais haviam ingressado com reclamações trabalhistas contra o Município.

No intento de melhor averiguar o caso, o Agente Ministerial instaurou procedimento administrativo que culminou no ajuizamento da ACP. A Constituição Federal, elencando os princípios da administração pública, cuja força normativa se faz evidente, aponta, entre eles, o da Legalidade.

Ademais, estabelece a Lei Fundamental que a investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer pela via do concurso de provas ou de provas e títulos; flexibilizando somente as “contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” ou funções de confiança e cargos em comissão, destinados apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Ocorre que, pelo demonstrado no Procedimento Administrativo, os ex-funcionários em questão exerciam cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Endemias e Psicólogo, ambos com vínculos de longa duração e sucessivas prorrogações, o que afronta diversos dispositivos legais.

Por conseguinte, ao MP não restou outra alternativa senão a via judicial. O Promotor de Justiça pede a condenação do requerido nas penalidades previstas no art. 12, III, da Lei nº 8429/92.

Por: Hebert Ferreira – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – MP/SE

Foto: www.google.com.br

Matéria anterior

Emsurb interdita parque de diversões no Jardins

Próxima matéria

Justiça Eleitoral esclarece detalhes sobre o processo das eleições de 2012

Matérias relacionadas

Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional
Imprensa 1

Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional

21 de novembro de 2026 - 19:00
Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão
Imprensa 1

Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão

20 de novembro de 2026 - 18:30
Secretarias e órgãos estaduais têm horário de funcionamento alterado no feriado do dia 08 de Julho
Imprensa 1

Feriado da Consciência Negra altera funcionamento de órgãos e serviços estaduais em Sergipe

20 de novembro de 2026 - 12:30
Próxima matéria
tre

Justiça Eleitoral esclarece detalhes sobre o processo das eleições de 2012

Clique em entrar para participar da conversa
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional

Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional

21 de novembro de 2026 - 19:00
Polícia apreende cerca de 350 gramas de cocaína no Parque da Cidade, em Aracaju

Polícia apreende cerca de 350 gramas de cocaína no Parque da Cidade, em Aracaju

21 de novembro de 2026 - 18:20
Fasc 2026: segundo dia do festival reúne música, teatro, literatura e manifestações culturais em São Cristóvão

Fasc 2026: segundo dia do festival reúne música, teatro, literatura e manifestações culturais em São Cristóvão

21 de novembro de 2026 - 17:35
Jair Bolsonaro permanece internado na UTI com quadro de obstrução abdominal

Jair Bolsonaro permanece internado na UTI com quadro de obstrução abdominal

21 de novembro de 2026 - 15:58
Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão

Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão

20 de novembro de 2026 - 18:30
Bope intensifica policiamento fluvial no Rio São Francisco, em Propriá

Bope intensifica policiamento fluvial no Rio São Francisco, em Propriá

20 de novembro de 2026 - 17:43

PESQUISE AQUI !

Nenhum resultado
Ver todos os resultados

PALAVRA DE FÉ

  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Boas-vindas!

Acesse sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe