Os deputados estaduais aprovaram, por maioria dos votos, um Projeto de Lei, de autoria do Governo de Sergipe, que pede autorização do Poder Legislativo para permitir a concessão do Centro de Convenções de Sergipe para a iniciativa privada. O espaço, antes conhecido como CIC – Centro de Interesses Comunitários -, se encontra em reforma há cinco anos, mas em 2018 o atual governo iniciou uma nova etapa da obra ao custo de R$ 19,3 milhões.
O deputado Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, votou favorável ao projeto, mas fez várias observações que indicam prejuízos para o Estado com essa concessão à iniciativa privada. Ele era a favor de uma emenda que garantisse o uso do espaço para o ambiente público, independente da pauta da iniciativa privada. “Imagine que a Secretaria de Educação precise fazer um grande evento no CIC, mas o espaço está sob controle da iniciativa privada, que pensa em fazer um evento para os empresários do turismo, por exemplo. Aí o Estado fica impossibilitado de utilizar o CIC, que ele próprio construiu”, disse.
“A minha intenção é ajudar ao Estado. É preciso ter algum alinhamento nesse sentido, sob pena de que o Estado construa o espaço, mas quem irá utilizar e determinar a pauta será a iniciativa privada”, alertou o deputado, que chegou a solicitar a retirada do projeto da pauta de votação, mas não foi atendido. “Como está o projeto, os setores artísticos e culturais ficarão à mercê de uma pauta que a iniciativa privada administrará. A meu ver, era preciso ajustar isso. Para que não houvesse prejuízo aos eventos e acontecimentos importantes de Sergipe”, cobrou Gualberto.
O deputado também explicou que nesse caso não se trata de programa de Parceria Público-Privada (PPP). “Porque PPP não compreende somente a construção de uma obra ou equipamento. E eu sinceramente não sei se a reforma do CIC teve participação da iniciativa privada, ou se foi somente o Estado que entrou com os recursos”, alertou, apelando para que fosse feita alguma alteração na redação final da lei, mas também não foi atendido.
Nesse caso, Gualberto queria que pudesse ser dito na lei que os eventos organizados pelo Estado sejam priorizados na pauta do CIC. “Para que a iniciativa privada que estiver administrando o espaço não deixe de escanteio o Estado de Sergipe, e não o deixe mendigando uma pauta para realizar um evento. Isso é uma questão de bom senso. Não devemos excluir o próprio Estado da condição de utilizar o espaço que ele próprio construiu e deu a concessão”.
O projeto falava ainda que a empresa que for administrar o CIC por 30 anos, após vencer licitação, ‘poderá’ fazer manutenção no espaço. No entanto, o deputado Zezinho Guimarães alertou que o termo correto seria ‘deverá’.
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Por: Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa – DRT 660/SE
