Os maus-tratos aos animais domésticos, os cães e os gatos têm-se tornado um assunto cada vez mais repercutido no país. Embora essa prática já fosse considerada crime, tal fato não foi suficiente para conter a ação delituosa de algumas pessoas e ainda são constantes os relatos de violência contra eles. Assim, na última quarta-feira, 9, o Senado aprovou o projeto de lei 1.095/2019, que prevê penas de prisão entre dois a cinco anos para os agressores.
Embora os maus-tratos aos animais já fossem considerados práticas criminosas, segundo o artigo 32 da lei nº 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, as agressões contra cães e gatos estão presentes em todo o país. Diante dessa situação, foi proposto o projeto de lei para aumento de pena aos agressores. A propositura foi aprovada na Câmara Federal no final do ano passado. Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda sanção presidencial.
A delegada Rosana Freitas, coordenadora das delegacias da capital (Copcal), da Polícia Civil de Sergipe, ressaltou que a interpretação da gravidade dos maus-tratos aos animais é fundamental para o combate a esse tipo de crime. “A pauta de maus-tratos aos animais tem ganhado notoriedade no país todo. Realmente, precisamos de uma mudança de cultura, que passa também pela mudança legislativa e por uma mudança de comportamento”, citou.
Ela destacou a alteração proposta pelo projeto de lei, que alerta à sociedade sobre a gravidade da prática delituosa. “A partir do momento que há uma legislação que prevê uma pena mais grave para o delito, você consegue reprimir a conduta de um modo mais eficiente. Antes, o crime de maus-tratos aos animais era considerado de menor potencial ofensivo, que não enseja a prisão, e se responde em liberdade”, detalhou.
“Com essa alteração legislativa, que está dependendo da sanção presidencial, o crime passa a ser de maior potencial ofensivo, com pena de até cinco anos em algumas circunstâncias, podendo ensejar uma prisão em flagrante, uma pena privativa de liberdade. Essa alteração dá à conduta a importância que ela tem nesse contexto atual de prevenção aos maus-tratos de animais”, complementou.
Delegacia especializada
Na capital sergipana, a Polícia Civil conta com a Delegacia de Proteção ao Consumidor e ao Meio Ambiente (Deprocoma). A coordenadora das delegacias da capital destacou que a unidade também atua nas investigações de crimes de maus-tratos aos animais. Rosana Freitas também reiterou que as delegacias do interior atuam nos procedimentos investigativos dessas ações delituosas.
“A Deprocoma, que é a delegacia especializada no combate aos crimes contra o meio ambiente, entre eles, os de maus-tratos aos animais, ganhou reforço de equipe, para que tenhamos um atendimento mais direcionado a esse tipo de demanda, que tem sido cada vez mais intensa. No interior, todas as unidades policiais fazem esse tipo de investigação”, salientou.
Rosana Freitas frisou também que a Polícia Civil tem procurado parcerias para uma contínua qualificação dos agentes na atuação no combate aos maus-tratos contra os animais. “Estamos buscando parcerias para a realização de cursos sobre esse tema, para capacitarmos os profissionais de segurança pública, para que seja prestado um serviço cada vez mais especializado nessa matéria, que requer uma atenção diferenciada”, pontuou.
Fonte: SSP/SE
