O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA) voltou a cobrar ao Governo do Estado que reveja o corte nas gratificações dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“A suspensão da Gratificação por Condição Especial de Trabalho e a Gratificação de Insalubridade foram suspensas no contracheque de setembro dos servidores estatutários da Secretaria de Estado da Saúde. Recebi uma comissão e procurei saber sobre essas decisões tanto no Tribunal de Justiça quanto no Tribunal de Contas. No dia 24 de agosto de 2016, o TJSE declarou por unanimidade a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 3º do artigo 12 da Lei 663 e até agora o Governo do Estado não fez nada”, reclama.
Georgeo Passos ressaltou que nesse momento de pandemia do novo coronavirus, o governo ficou de encaminhar à Alese, um Projeto de Lei para regularizar a situação e acabar com a inconstitucionalidade.
“Em 2019, o Tribunal de Contas através do Ministério Público de Contas, vendo que a Secretaria de Estado da Saúde continuava pagando as gratificações que já tinham sido declaradas inconstitucionais, fez a autuação de representação e foi expedida uma medida cautelar determinando à Secretaria da Saúde, providências para regularizar a situação de instabilidade jurídica relativa ao pagamento às gratificações num prazo de 90 dias e não sendo regularizado, que proceda a suspensão imediata sobre pena de multa”, esclarece.
O parlamentar informou ainda que os servidores que trabalham na linha de frente durante a pandemia, perderam mais de 1 mil reais de gratificações.
“Isso num momento bastante delicado, em que fizeram e trabalharam muito, mas até hoje não se tem notícias que a Assembleia Legislativa recebeu uma proposta de lei para regularizar a situação. Faço um apelo ao líder do Governo, para que verifique se essa situação vai ser regularizada pois as decisões judiciais vêm acontecendo em virtude do silêncio do Governo, trazendo prejuízos aos servidores públicos”, complementa.
Áudio
Georgeo Passos também voltou a falar sobre um áudio divulgado na imprensa, com uma manifestação do ex-secretário de saúde. “A secretária da Saúde Mércia Feitosa virá a esta Casa amanhã e é preciso que ela explique mesmo não sendo na voz dela, se o que o ex-secretário Valberto disse no áudio permanece acontecendo, pois ele declarou que quando assumiu, a secretaria teve de ficar parada para viabilizar o nome do governador”, enfatiza.
Foto: Jadilson Simões
Fonte: Alese
