A Câmara analisa o Projeto de Lei 4165/12, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que obriga os bancos a instalar um isolamento visual dos pontos de atendimento usados por clientes em operações de saque.Segundo o texto, a medida abrange tanto os guichês de caixa convencional quanto os equipamento de autoatendimento. A proposta diz que o isolamento “deverá impossibilitar que qualquer outra pessoa, além da que está sendo atendida e do funcionário da instituição, possa ter conhecimento da realização da operação de saque.”
O autor afirma que o objetivo é garantir o sigilo dessas operações. Para ele, o saque de dinheiro submete os clientes a riscos. “Além de perdas materiais, a ação de pessoas mal intencionadas já resultou em várias mortes”, argumentou, destacando que aposentados e micro e pequenos empresários são vítimas constantes desse tipo de delito.
O projeto estabelece que o descumprimento da regra acarreta ao infrator multa diária no valor de R$ 500 por ponto de atendimento não isolado visualmente.
Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o fundo municipal de proteção ao consumidor ou, se não houver, para um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de defesa do consumidor.
Tramitação
proposta foi apensada ao PL 7282/10, que tramita junto com outros 10 projetos. Uma comissão especial será criada para analisá-los.
Íntegra da proposta: PL-4165/2012
Fonte : http://www2.camara.gov.br/agencia/
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
