O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe – CBMSE e ao Shopping para que prestem informações preliminares, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer alguns pontos.
O CBMSE deverá informar ao MP se houve a realização de perícia na área afetada pelo incêndio ocorrido; se ao chegar no local, no momento do sinistro, houve apresentação de brigada de incêndio e, em caso afirmativo, como esta atuou para resolução do problema; se todos os preventivos estavam funcionando no momento da contenção do incêndio e se existia água no reservatório próprio; se o Shopping Jardins possuía Atestado de Regularidade válido, emitido pelo CBMSE.
Quanto ao Shopping, o MP pediu as seguintes informações: se houve atuação imediata da brigada de incêndio, com evacuação completa da área, inclusive com liberação de estacionamento; e se houve toque do alarme de incêndio com desobstrução de todos os espaços da área fechada de compras.
“Esse procedimento corresponde à prática de cautela que o MPSE adota nessas circunstâncias. Foi um sinistro que impactou parcela da comunidade circunvizinha e é importante informamos à sociedade a regularidade dos preventivos e as providências adotadas para evitar maiores transtornos”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.
Com informações MP-SE
