Após pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal emitiu decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a tomar medidas de proteção e vigilância de sua antiga sede, localizada no centro de Aracaju (SE). Nas últimas semanas, pelo menos três flagrantes de invasão e depredação foram registrados no prédio.
Desde 2018, tramita na Justiça Federal uma ação civil pública para obrigar o INSS reformar e realizar manutenção permanente do prédio localizado na Av. Carlos Firpo, n. 147, que é de sua propriedade. Já naquela época o Ministério Público do Estado de Sergipe, que ajuizou a ação, considerava que o estado da edificação causava risco à vida das milhares de pessoas que circulam no local diariamente. A ação foi declinada da Justiça de Sergipe para Justiça Federal e atualmente é acompanhada pelo MPF/SE.
Invasões e Depredações – Nos flagrantes registrados pela Polícia Federal, foi relatado que pessoas estavam invadindo o prédio e depredando o patrimônio público, principalmente com a retirada de objetos como janelas e esquadrias de alumínio.
A Polícia Federal identificou também que o INSS não mantém vigilantes no prédio durante a noite e que os acessos ao edifício não têm proteção que impeça as invasões.
O pedido urgente feito pelo MPF requereu que o INSS seja obrigado manter vigilantes permanentemente no local, em quantidade suficiente para coibir as invasões. Foi pedido também que a instituição crie barreiras nos acessos como portões e janelas, aumentando a segurança no local.
A Justiça Federal acatou os pedidos na íntegra e deu prazo de 10 dias para o INSS providenciar o serviço de vigilância noturna e os obstáculos de acesso ao prédio.
Confira aqui a íntegra da decisão.
O processo tramita na Justiça Federal com o número 0803416-45.2018.4.05.8500.
Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe
