Os vereadores de Pacatuba aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 11/2021, que dispõe sobre o aproveitamento dos agentes comunitários de saúde e de endemias, amparados pelo parágrafo único, do artigo 2º, da Emenda Constitucional 51/2006 e pela Lei Federal 11.350/2006.
Na prática, os trabalhadores ficam contratados pela Prefeitura por tempo indeterminado e terão as mesmas garantias dos funcionários públicos efetivos do município. Os agentes comunitários de saúde e de endemias tentam a efetivação desde 2013 e acompanharam de perto todas as fases nos últimos oito anos. Na manhã desta terça-feira, representantes da categoria compareceram à casa legislativa e comemoraram a aprovação.
José Roberto dos Santos, que falou pelas duas categorias, agradeceu aos parlamentares e destacou a vitória. “Essa é uma vitória das duas categorias nesses últimos oito anos de luta. Quero agradecer a cada vereador, à presidente da Câmara, Leilane Quitério, ao ex-prefeito Alexandre Martins e à prefeita Manuella Martins, que não mediram esforços, para, hoje, estarmos comemorando”, disse
Em nome de todos os vereadores, a presidente da Câmara, Leilane Quitério fez um discurso e ressaltou o empenho de todos os parlamentares. “Analisamos o Projeto de Lei com bastante cautela, ponto a ponto, com compromisso e transparência, para que nada saísse errado e os agentes fossem prejudicados. Sei que a luta dos trabalhadores foi bastante árdua, mas valeu a pena”, frisou Leilane Quitério.
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Por: TDantas Comunicação/ASCOM CMP
