O vereador Pastor Diego (PP) protocolou na última quarta-feira, 21, na Prefeitura de Aracaju e na Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) um ofício solicitando a prorrogação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) por mais três meses.
O AME é um programa de caráter temporário e excepcional que beneficia 4.976 famílias aracajuanas de baixa renda com a concessão de R$ 600, em três parcelas de R$ 200, programadas para os meses de maio, junho e julho, com depósito sempre no dia 21 de cada mês. Portanto, a previsão é que o benefício seja encerrado neste mês de julho.
O público-alvo do AME é composto por famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores de shows e eventos, além dos permissionários do transporte escolar.
“E, considerando que a pandemia da Covid-19 ainda segue ocasionando impactos negativos para a economia, causando grande desemprego, jogando inúmeras famílias à situação de vulnerabilidade social e até mesmo sem conseguir atender à necessidade básica com a alimentação, solicitei essa tão valorosa prorrogação do AME”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, quanto à viabilidade jurídica, a prorrogação do Programa de Auxílio Municipal Emergencial encontra amparo no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 5.381 de 22 de Abril de 2021, que diz que o benefício teria duração de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, caso mantidas as situações fáticas que ensejaram em sua criação e concessão do AME.
“Diante dos fatos expostos e com a certeza que tanto a secretária da Semasc, quanto o prefeito Edvaldo Nogueira não medirão esforços para o atendimento do anseio dessa comunidade, manifesto meus mais sinceros agradecimentos”, frisou o vereador Pastor Diego.
Por: Moema Lopes/Ascom
