O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar o mandato da deputada estadual de Sergipe Maria Valdiná Almeida. A Corte também manteve inelegíveis a parlamentar e seu marido, Diógenes Almeida, ex-prefeito de Tobias Barreto (SE). O casal foi acusado de abuso de poder político e econômico, após investigação conduzida pelo MP Eleitoral.
Nesta terça-feira (21), o TSE acolheu, por maioria, o parecer do órgão e negou os recursos apresentados pelos políticos que pretendiam reverter as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
Os políticos foram condenados por utilizarem a estrutura administrativa do município de Tobias Barreto (SE) em 2018, quando Diógenas Almeida era prefeito, para alavancar a campanha de Valdiná ao Legislativo estadual. Além de vincular as cores e o slogan da prefeitura na campanha eleitoral, o governo municipal promoveu eventos e prometeu à população casas do programa “Minha Casa Minha Vida”, com fins eleitoreiros.
Em parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral reforçou que o acervo probatório demonstra clara prática de abuso de poder político, sendo “inequívoco o desvio de finalidade na ação administrativa com a intenção de promover a candidatura da deputada estadual”.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público também demonstraram irregularidades na arrecadação de recursos de campanha, que eram feitos por meio de “laranjas”para encobrir os verdadeiros doadores. Pessoas físicas ligadas ao Executivo e ao Legislativo local recebiam depósitos em suas contas correntes e repassavam os valores à campanha.
A apuração identificou que o montante recebido de forma ilícita chegou a R$ 136,2 mil, o que corresponde a 57% da arrecadação da candidata. “A gravidade das circunstâncias resta sobejamente demonstrada nos autos e tem força suficiente para violar a normalidade e a legitimidade das eleições”, pontuou o MP Eleitoral na manifestação.
Para o ministro do TSE Sérgio Banhos, relator do caso, os abusos cometidos pelo casal comprometeram a lisura do processo eleitoral e colocaram Valdiná Almeida em posição privilegiada, ferindo a igualdade de disputa entre os candidatos.
Com a decisão, tanto a deputada quanto o ex-prefeito ficarão inelegíveis por oito anos, a contar de 2018. Além disso, os votos por ela recebidos serão anulados e o quociente eleitoral recalculado.
Íntegra do parecer no RO 0600818-68.2018.6.25.0000 (Aracaju/SE)
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