O Ministério Público Federal (MPF) processou civil e criminalmente o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e mais cinco pessoas por fraude a licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura do município. Os ilícitos foram cometidos em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de capacitações junto à empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli. As investigações demonstraram que houve pagamento irregular de R$ 191,2 mil, em valores atualizados, de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com as investigações, a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram entregues por completo. A licitação exigia que a empresa concorrente comprovasse, no dia da proposta, ter em seu quadro de funcionários profissionais como administradores, médicos, enfermeiras, odontólogos, psicólogos e fisioterapeutas. A Aliança não tinha nenhum desses funcionários e, após vencer a licitação de forma fraudulenta, subcontratou uma pessoa jurídica, que terceirizou a contratação dos profissionais da área de saúde. No contrato, que tinha o valor total de R$ 986 mil, também há casos de pagamento por capacitações que eram fornecidas gratuitamente pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa).
Além do ex-prefeito Thiago de Souza Santos, foram citados nas ações Antônio dos Reis Lima Neto, ex-secretário Municipal de Saúde, Bhona da Silva Andrade, pregoeira, Tercia Monteiro Viana, responsável por elaborar o Termo de Referência da licitação, Nathalia Pessoa Santos, sócia proprietária da empresa Aliança, e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia e sócio de fato da referida empresa. Foram ajuizadas uma ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra os acusados.
De acordo com as investigações, feitas pelo MPF e pela Polícia Federal, a licitação tem diversas irregularidades, que comprovam o direcionamento da contratação da Aliança. A empresa, mesmo sem cumprir os requisitos exigidos, foi declarada vencedora. No mesmo dia da sessão, foi assinado o contrato no valor total de R$ 986.015,00, e realizado o empenho do valor em favor da Aliança.
Cursos – De acordo com o contrato firmado após a licitação, os cursos seriam ministrados por profissionais de nível superior e em prédios alugados. Estavam previstos o fornecimento de lanche e almoço e a distribuição de material didático e de apoio, como bolsa, camiseta e cadernos. Além disso, nos locais dos cursos, haveria equipe de apoio como recepcionistas, garçons e auxiliar de serviços gerais.
O que se constatou, no entanto, em depoimentos e documentos, foi que os profissionais palestrantes apresentados pela Aliança não atendiam aos requisitos do contrato. O curso Matriciamento, por exemplo, exigia como palestrante profissional de nível superior fisioterapeuta, com especialização em gestão de saúde pública, mas foi ministrado por uma bióloga.
Durante a investigação, foi constatada ainda fraude nas atas de presença. O curso de Matriciamento, por exemplo, realizado em 7 de maio de 2019, à tarde, tem listas de presença fraudulentas que apontam realização nos dias 1º, 8, 15 e 22 de abril do mesmo ano, nos dois turnos.
Penas – Na Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal requereu à Justiça que os seis citados sejam condenados à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
Na Ação Penal, os pedidos de condenação são:
Para Thiago de Souza Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores, Antônio dos Reis Lima Neto, secretário Municipal de Saúde à época, Bhona da Silva Andrade, pregoeira e Tercia Monteiro Viana, na condição de agentes públicos, foram acusados de fraude em licitação e peculato, com penas de 4 anos até 21 anos e 4 meses de detenção ou reclusão.
Já Nathalia Pessoa Santos, sócia proprietária da empresa Aliança e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia, que também atua na empresa, foram acusados de fraude em licitação e peculato contra órgão público, que tem penas previstas de 4 a 16 anos de detenção ou reclusão.
Fonte: MPF/SE
