O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), leu na sessão dessa quinta-feira, 21, o Requerimento nº 01/2021 sobre a Criação Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações do Governo Estadual durante a pandemia da Covid-19 em Sergipe, protocolado pelo deputado Georgeo Passos (CIDADANIA). A CPI precisava de, no mínimo, oito assinaturas para ser instaurada.
“O deputado Georgeo Passos protocolou o requerimento com as oito assinaturas exigidas, mas em seguida foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa um documento para a retirada de uma assinatura. Apenas por cautela, observe-se que não existem obstáculos legais ou regimentais que impeçam qualquer parlamentar efetuar a retirada de sua assinatura em análise, ainda mais quando a propositura se encontra em fase prévia à tramitação processual legislativa”, explica o presidente da Alese.
Sem as oito assinaturas necessárias, Luciano Bispo relatou que é inconsistente o pedido de CPI. “Sem o mínimo necessário, não pode essa presidência admitir o requerimento de abertura da CPI, Portanto ele deve ser definitivamente arquivado e as partes devem ser notificadas”, esclarece o deputado.
Posicionamentos
Após a leitura da análise, o deputado Georgeo Passos e o deputado João Marcelo se pronunciariam sobre o arquivamento do requerimento.
“A retirada da assinatura do colega Zezinho Guimarães, motiva a decisão da Presidência desta Casa. O nosso Regimento Interno é omisso quando não diz se pode haver a retirada de assinatura; a decisão deveria ser baseada no que tem decidido as outras Casas ou na legislação federal e a Constituição fala que a criação da CPI se dará mediante ao requerimento protocolado; ou seja, o requerimento é o requisito para que seja instalada a CPI da Covid e a retirada de uma assinatura, não deveria afastar a hipótese de instalação da comissão. A gente entende o posicionamento da Mesa Diretora, mas lamenta que não houve um respeito à maioria parlamentar com base no que diz a Constituição Federal”, enfatiza.
Georgeo Passos disse que irá se pronunciar na sessão da próxima terça-feira, 26, e acrescentou: “mas acompanho o posicionamento do deputado João Marcelo com relação à impossibilidade da retirada da assinatura depois do protocolo. Iremos dialogar com todos aqueles que assinaram o requerimento e possivelmente recorreremos dessa decisão por meio das vias cabíveis”, adianta.
Por: Aldaci de Souza/Ascom
