O Ministério Público Federal (MPF) considera que as obras de requalificação da Rodovia Inácio Barbosa, conhecidas como projeto “Orla Sul”, atendem a decisão judicial que obriga o Governo do Estado de Sergipe a instalar barreiras físicas que impeçam o acesso de veículos à faixa de areia.
De acordo com a procuradora da República Lívia Tinôco, responsável pela ação, o projeto Orla Sul prevê a construção de uma mureta em toda a extensão do calçadão, margeando a praia. Essa estrutura, explica a procuradora, seria suficiente para atender, na extensão da Orla Sul, a determinação judicial que obriga o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária a instalar barreiras físicas para impedir que os carros cheguem à faixa de areia. A sentença foi publicada em fevereiro e abrange o trecho desde a praia da Aruana até a região do Rio Vaza-Barris, também conhecida como viral.
Entenda o caso – O MPF ajuizou em 2014 uma ação judicial para controle do tráfego de veículos automotores na faixa de areia das praias existentes ao longo da Rodovia Inácio Barbosa (antiga Rodovia José Sarney), em Aracaju. Na ação, o MPF comprovou o alto risco à segurança dos banhistas, a ocorrência de atropelamentos e a existência de vários pontos de acesso à praia ao longo da rodovia e relatou o flagrante de veículos estacionados em área de preservação permanente.
Além de proibir a circulação de automóveis, a Justiça também condenou o Município de Aracaju e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a fiscalizar o acesso irregular ao local.
Por: MPF/SE
