Ofício Circular nº 2/2021
Aracaju, 18 de outubro de 2021.
Ref: Projeto Aracaju Acessível
Senhores:
O empenho de todos que se somaram para fazer com que o maior número possível de aracajuanos falasse, ouvisse, comentasse e refletisse sobre acessibilidade como prática cidadã do direito de todas as pessoas, realizando atividades temáticas nos diversos ambientes virtuais e/ou participando da ampla e diversificada programação de sensibilização e mobilização da sociedade para a garantia de direitos e oportunidades, oferecida a Aracaju no período de 19 a 26 de setembro de 2021, assegurou o êxito da 9ª Semana Aracaju Acessível: O Poder Transformador da Ação Inclusiva e seus resultados encontram-se registrados na Carta Aberta a Aracaju que segue junto a este.
Gratidão a todos, pedindo que compartilhem a referida Carta com autoridades constituídas, órgãos, instituições, empresas e aracajuanos em geral, na perspectiva de ecoar os anseios daqueles que lutam por uma Aracaju Acessível, aberta para acolher a diversidade humana. Um dia isso será realidade, temos certeza.
Esperamos mantê-los parceiros nessa caminhada.
Atenciosamente,
Idealizador e Gestor do Projeto Aracaju Acessível
CARTA ABERTA
De 19 a 26 de setembro, realizamos, de forma virtual, a nona edição da Semana Aracaju Acessível, em virtude do estado pandêmico que o mundo enfrenta desde o ano passado por conta do Coronavírus. Assim como nas edições anteriores, oferecemos aos aracajuanos diversos momentos de conscientização, mobilização, discussão e reflexão sobre os direitos de todos os cidadãos. Com o tema O Poder Transformador da Ação Inclusiva, destacamos que um dos caminhos para a consolidação da igualdade de oportunidades e direitos na sociedade é a prática de atitudes transformadoras do cotidiano da população.
Essas iniciativas têm como finalidade a eliminação de barreiras de acesso a edificações, mobiliários urbanos, informações, transportes, tecnologias, ideias e conhecimentos, situação ainda presente no nosso dia a dia. Uma importante conquista foi a aprovação, no Senado Federal, da PEC que inclui a mobilidade urbana e acessibilidade entre os direitos fundamentais. A internet tem sido o principal meio de aproximação das pessoas, porém quase todos os instrumentos, plataformas, portais e sítios disponibilizados na web não estão adequados quanto às normas de acessibilidade, o que torna a utilização satisfatória e democrática algo restrito a uma pequena parcela dos internautas.
Os recursos de audiodescrição, interpretação da Libras e legenda oculta, reconhecidos como ferramentas essenciais para a comunicação inclusiva, continuam sem ocupar sequer 20 por cento das programações televisivas, além de não serem implementados na grande maioria das lives, transmissões de eventos, aulas e demais encontros online.
O poder público deve atuar como parceiro dos cidadãos, tornando todos os ambientes de convivência acessíveis. Deve também incentivar a pesquisa científica e a aquisição de equipamentos/softwares acessíveis, além de firmar parcerias no sentido de fortalecer políticas públicas de inclusão.
Pretendemos, com isso, garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a participação social plena, efetiva e em igualdade de condições com os demais cidadãos, uma vez que estará sendo tratada diferente na sua diferença e terá garantida a igualdade de oportunidades que lhe é de direito. Plantamos as sementes em 2013 e continuamos a regá-las com criatividade e compromisso.
Continuaremos regando as sementes, mas, enquanto não chegam as flores e os frutos, insistimos:
1 – Que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida assumam seu protagonismo na disseminação, fiscalização e exigência da garantia dos seus direitos, observando-se em especial as inovações contidas na Lei Brasileira da Inclusão, e que seja elaborado e firmado um
Pacto Coletivo entre o poder público, o setor privado, as instituições e a sociedade civil visando à eliminação das diversas barreiras, principalmente as atitudinais, existentes em Aracaju.
2 – Que seja difundido a partir do ensino fundamental menor o conhecimento da Libras, como preceitua a Lei Municipal nº 5.326/2020, e sejam estimuladas na sociedade escolar as práticas cidadãs que eliminam barreiras no cotidiano das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a exemplo da audiodescrição.
3 – Que sejam instaladas pelo Poder Público Municipal escolas bilíngües em Aracaju.
4 – Que sejam ampliadas as oportunidades de acesso ao livro e à leitura para toda a diversidade humana, bem como o acesso a sites, portais e redes sociais seguindo as normas de acessibilidade web.
5 – Que os recursos de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição estejam presentes em todos os serviços de radiodifusão de sons e imagens oferecidos à população aracajuana.
6 – Que os órgãos públicos possuam intérpretes da Libras no quadro geral de servidores.
7 – Que todas as calçadas da nossa cidade sejam livres e acessíveis, a começar pelas do centro comercial, ampliando-as, dotando-as de pisos táteis e proibindo o estacionamento de veículos nas vias dessa localidade, permitindo que os cidadãos circulem com autonomia e segurança.
8 – Que seja instituído em Aracaju, imediatamente, um Plano Emergencial de Recuperação de Calçadas e Passeios Públicos.
9 – Que seja assegurado às pessoas com deficiência o acesso com autonomia a espaços de lazer (praias, parques e cinemas), turismo (mercados e monumentos) e de cultura (museus e teatros), para a plena participação e interação social, e que só haja liberação para a realização de eventos quando a acessibilidade for garantida.
10 – Que o Poder Público incentive o uso da bicicleta em Aracaju, monitorando / reformando / ampliando sua infraestrutura (ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas), instalando paraciclos em praças, parques, centro histórico comercial, edifícios públicos e ao longo da rede cicloviária, assim como o fomento de sua cultura através de campanhas educativas e de estímulo.
11 – Que seja estimulado e difundido o esporte paralímpico e surdolímpico e garantidos incentivos aos surdoatletas , paratletas e seus guias.
12 -Que sejam eliminadas todas as barreiras que dificultam ou impedem a contratação de profissionais com deficiência para atuar no mercado de trabalho, a começar por ofertas de vagas em todos os níveis da empresa e não concentradas em cargos mais simples, reduzindo assim o preconceito e a discriminação.
13 -Que todos os ambientes de trabalho sejam estruturados de forma a garantir a presença da pessoa com deficiência, oferecendo acessibilidade arquitetônica, disponibilização de tecnologias assistivas, desenvolvimento e capacitação, sensibilização dos colaboradores e vida laboral digna.
14 – Que o Poder Público, quando realizar licitações, exija das empresas participantes, na fase de habilitação, a declaração de que cumprem a reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
15 – Que sejam praticadas ações objetivando atender as pessoas com deficiência, clientes em potencial, de forma digna, responsável e competente nas diversas lojas, bares, supermercados, restaurantes, hotéis, pousadas, farmácias, bancos, contribuindo para a construção plena da sua cidadania.
16 – Que os pontos de parada de transportes públicos ofereçam acessibilidade aos usuários, comunicando eficazmente as informações necessárias, independentemente de sua capacidade sensorial, física ou de condições ambientais, e que sejam instalados semáforos sonoros nas principais ruas e avenidas.
17 – Que seja incentivada na cidade uma cultura de compartilhamento de conhecimento, experiências, informações e, principalmente, ideais, estimulando cada cidadão assumir a postura de guardião da acessibilidade e da inclusão social, fortalecendo assim seu sentimento de pertencimento a Aracaju.
Assim queremos, assim buscamos e por isso continuamos lutando.
Aracaju (SE), 21 de setembro de 2021.
PROJETO ARACAJU ACESSÍVEL
Idealizador e Gestor: Lucas Aribé
