Entre segunda, 27, e esta quinta-feira, 30, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou fiscalizações em supermercados, minimercados, depósitos de bebidas, pousadas e hostels localizados na capital sergipana. A ação integra o planejamento de atividades do órgão e visa assegurar o respeito à legislação consumerista.
Nesse período, foram averiguados 35 estabelecimentos, dos quais 20 foram orientados sobre a adequada disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso. Do total de locais verificados, quatro também foram orientados sobre adequações em relação à precificação dos produtos expostos à venda ou serviços disponibilizados para contratação.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, essa fiscalização especial objetivou verificar alguns segmentos que possuem grande procura nessa época do ano. “Nossa equipe de fiscalização observou se o estabelecimento mantinha de forma adequada o alvará de funcionamento, que deve estar em local visível. Além disso, foram observados os prazos de validade das mercadorias expostas à venda”, pontuou.
A fiscalização inspecionou o cumprimento de publicidade, de maneira que esteja assegurado o cumprimento da Lei nº 8.078/90, em seu art. 37. O cupom fiscal ou nota eletrônica também deve ser disponibilizada aos consumidores, por isso, essa também foi uma verificação executada pela equipe. “Informações sobre a diferenciação de preço a partir da forma de pagamento devem ser repassadas de forma prévia aos consumidores”, frisou o coordenador do Procon Aracaju
Em todos os estabelecimentos visitados houve atenção ao cumprimento das normas de biossegurança, como a exigência do uso da máscara e disponibilização de álcool 70%.
Por: PMA
