• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
terça-feira, 17 novembro, 2026
  • Entrar
Portal Imprensa 1
  • Sergipe
  • Início
  • Política
  • Imprensa 1
  • Policial
  • Fique por Dentro
  • Últimas Notícias
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Portal Imprensa 1
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

9 de março de 2022 - 21:00
Foto: Marcello Casal Jr

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 9, manter a aplicação do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados pela Justiça.

Após a aprovação da norma, políticos condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial ficaram impedidos de concorrer às eleições por 8 anos, contados após o cumprimento da pena.

A lei foi declarada constitucional pelo Supremo em 2012, mas a aplicação do trecho que definiu o prazo de inelegibilidade foi questionada recentemente por meio de uma ação do PDT.

O julgamento foi motivado por uma decisão proferida em dezembro de 2020 pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. O ministro atendeu ao pedido do partido e restringiu a aplicação da contagem do prazo.

Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detração da pena, porque o período de inelegibilidade não pode passar de 8 anos. Antes da decisão, o tempo de cumprimento da medida ficava indefinido, dependendo do fim do processo, podendo passar de 10 anos ou mais.

Julgamento

O caso voltou a ser analisado pelo STF nesta quarta-feira (9). Nunes Marques refirmou seu posicionamento, mas, por 6 votos a 4, a Corte decidiu rejeitar a ação do partido. Com a decisão, a aplicação integral da lei volta a valer.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição da ação do partido, por entender que a questão foi avaliada em 2012, sendo incabível voltar a julgá-la. Para o ministro, a lei procurou afastar da política criminosos condenados por crimes graves.

“A ideia da Lei da Ficha Limpa foi expurgar da política, por mais tempo que for possível, criminosos graves. A lei veio, por iniciativa popular, ampliar o afastamento de criminosos graves, seja contra a vida, seja contra a administração pública”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Luís Roberto Barroso divergiu e entendeu que o período de inelegibilidade deve ser fragmentado. Barroso argumentou que um político condenado a um ano de prisão, por exemplo, pode ficar inelegível por 15 anos.

“Se alguém for condenado a uma pena de um ano e o processo levar seis anos de tramitação, como, infelizmente acontece, se nós não fizermos a conta como eu estou propondo, essa pessoa ficaria inelegível os seis anos entre a condenação por órgão colegiado e o início de cumprimento da pena, por mais um ano durante o cumprimento da pena, e, depois, mais oito anos”, explicou.

Os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes também ficaram vencidos na questão da rejeição da ação.

Ascom: STF

Marcadores: news
Matéria anterior

Lira anuncia criação de grupo de trabalho para discutir mineração

Próxima matéria

Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje

Matérias relacionadas

Colisão entre carro e motocicleta deixa vítimas na Rodovia SE-100, no Mosqueiro
Imprensa 1

Colisão entre carro e motocicleta deixa vítimas na Rodovia SE-100, no Mosqueiro

16 de novembro de 2026 - 20:30
Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe
Imprensa 1

Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe

14 de novembro de 2026 - 19:10
Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo
Imprensa 1

Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo

14 de novembro de 2026 - 07:10
Próxima matéria
Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje

Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje

Clique em entrar para participar da conversa
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Bope prende homem com mandado de prisão em aberto em Carmópolis

Bope prende homem com mandado de prisão em aberto em Carmópolis

16 de novembro de 2026 - 23:30
Alese concede Título de Cidadania Sergipana ao empresário Harry Andre Boersma

Alese concede Título de Cidadania Sergipana ao empresário Harry Andre Boersma

16 de novembro de 2026 - 23:00
Orquestra Sinfônica de Sergipe realiza concerto gratuito em homenagem aos 65 anos do Banese

Orquestra Sinfônica de Sergipe realiza concerto gratuito em homenagem aos 65 anos do Banese

16 de novembro de 2026 - 22:30
Semac emite novo alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h em Sergipe

Semac emite novo alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h em Sergipe

16 de novembro de 2026 - 22:00
BPRv encaminha suspeito de violência doméstica à Casa da Mulher Brasileira em Aracaju

BPRv encaminha suspeito de violência doméstica à Casa da Mulher Brasileira em Aracaju

16 de novembro de 2026 - 21:30
CPI dos Espaços Públicos ouve ex-presidente da Emsurb e questiona concessões em Aracaju

CPI dos Espaços Públicos ouve ex-presidente da Emsurb e questiona concessões em Aracaju

16 de novembro de 2026 - 20:51

PESQUISE AQUI !

Nenhum resultado
Ver todos os resultados

PALAVRA DE FÉ

  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Boas-vindas!

Acesse sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe