Nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 66/22, de autoria do Executivo Estadual, que dispõe sobre a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe, como medida de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto determina que a dispensa do uso de máscaras de proteção respiratória está condicionada às determinações do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), que devem ser estabelecidas em até 30 dias, após a publicação da lei. As normas, instruções e orientações regulares que se fizerem necessárias à aplicação ou execução da Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo Estadual.
O PL considera, ainda, todas as providências que foram adotadas, inclusive com o avanço da vacinação e os cuidados individuais que passaram a ser adotados de maneira frequente e consciente, com a mudança para um cenário favorável no Brasil e no estado de Sergipe. Assim sendo, conforme os dados emitidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Sergipe encontra-se com reduções significativas nos números de novos casos, de internações e de óbitos.
Por: ASN
