A fim de resguardar a integridade física de alunos, professores e funcionários das escolas estaduais, a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, para que o Estado de Sergipe seja compelido a providenciar as adequações necessárias aos sistemas de instalação de gás e de prevenção e combate a incêndio e pânico.
Atendendo a solicitação da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe realizou vistorias em várias escolas da rede pública e constatou que as Escolas Estaduais Mestre Euclides, Embaixador Bilac Pinto, Lourival Batista, Oito de Julho, Coronal Francisco Souza Porto, Paulino Nascimento e Professor Gonçalo Rollemberg Leite, possuem diversos problemas em suas estruturas e possuem um ineficiente sistema de segurança contra incêndio e pânico.
Conforme a Promotoria, os entraves constatados pelas vistorias e a permanência de tal situação, poderiam gerar lesões graves e de difícil reparação aos alunos dessas escolas, assim como aos seus professores e funcionários.
“A prevenção e o combate a incêndio devem ser considerados fatores fundamentais na segurança das escolas”, alertou o Promotor de Justiça, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos.
Na Ação, o MP requer a concessão da medida liminar para que o estado de Sergipe, elabore medidas para corrigir os problemas encontrados nas Escolas acima citadas, tais quais: elabore projetos de combate a incêndio, recarregue os extintores, elabore e execute projeto de gás, substitua o sistema inadequado de mangueira de gás por tubulação de aço e instale corrimão nas escadas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas em cada escola que se fizer necessário. Mônica Ribeiro Assessoria de comunicação / MP
