A Procuradoria Jurídica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Ministério Público Estadual (MPE), montaram uma frente de combate a comercialização irregular de carnes em Sergipe.
O MPE fará uma recomendação a todos os prefeitos para que, no prazo de 30 dias, orientem aos comerciantes que suspendam a venda de carnes sem o selo de inspeção. Após este prazo, será feita uma operação do MPE para fiscalizar e recolher as mercadorias sem o selo, buscando, assim, inviabilizar o comércio de carnes abatidas em matadouros irregulares.
Já a Adema ficará responsável por informar quais matadouros possuem licença ambiental de operação vigente. Aqueles que ainda operam de modo ilegal, serão notificados conforme estabelece a lei 9605/98, que dispõe dos crimes ambientais.
Fonte: Ascom Adema
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