O deputado federal André Moura, recebeu na manhã desta segunda-feira, 07, uma comissão de Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (ACS e ACE) de Sergipe para tratar do PL 1628/15 e da MP 712/16. Uma das reivindicações da categoria é a Emenda 24 que prevê reajuste do Piso Salarial da categoria que, de acordo com a justificativa da propositura, “visa assegurar a valorização dos ACS e ACE frente ao momento crítico que passa o País evidenciando a relevância da prevenção em saúde”.
Sobre o PL 1628/15, que visa regulamentar a atividade desenvolvida e trata de itens como adicional de insalubridade, bolsa moradia e aposentadoria especial uma vez que os profissionais estão expostos a condições de trabalho insalubres, André Moura informou que o texto está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Com relação à MP, o parlamentar se solidarizou com os profissionais e considera que, assim como aos professores, que possuem, anualmente, o reajuste salarial, também os Agentes Comunitários necessitam da atualização salarial. “Lutamos pela aprovação do piso salarial de forma a valorizar os ACS e ACE, agora encamparemos a luta para haver o reajuste anual de forma a recompor as perdas que acontecem naturalmente com a inflação”.
Fonte: Assessoria Parlamentar
