Sob os olhares dos professores da rede municipal de Lagarto, que compareceram em peso à Assembleia Legislativa na manhã dessa quarta-feira, 05, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) utilizou a tribuna da casa para denunciar o descaso com o que a prefeitura de Lagarto vem tratando o magistério público do município, em greve há 87 dias.
Os professores de Lagarto têm muita a cobrar da prefeitura. Além de não receber o reajuste do piso salarial nacional dos anos de 2014 e 2015 e de não ter um plano de carreira, existem graves problemas na estrutura física das escolas, na merenda e no transporte escolar. A justificativa que o prefeito José Wilame de Fraga (PSDB) utiliza para manter essa política de desvalorização da educação pública no município é a de que não há recursos.
Porém, em seu discurso, Ana Lúcia apresentou dados que comprovam que a prefeitura está omitindo informações sobre receitas que deveriam compor o orçamento da Educação do município. De acordo com o Relatório de Execução Orçamentária do Município, a receita corrente líquida em 2014 foi de R$ 147.596.488,49. No entanto o próprio relatório omite algumas receitas como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, transferências do FUNDEB, entre outros montantes que juntos somam quase 70 milhões de reais omitidos no próprio relatório. “Essa grave manipulação de dados faz com que a porcentagem do orçamento público do município destinado ao pagamento de pessoal seja elevada e alcance o limite prudencial da Lei de Responsabilidade de 54% e acaba justificando a não negociação do prefeito com a categoria”, declara Ana Lúcia.
Ainda foi demonstrado pela parlamentar outra irregularidade por parte da administração do município. “A nossa Constituição Federal exige que os municípios devem investir, no mínimo, 25% de suas arrecadações com impostos e transferências em educação pública. Porém, o prefeito Lila Fraga investiu apenas 16% na educação pública no ano de 2013”, denuncia a deputada estadual.
Diante de um cenário tão difícil para a sua categoria, o coordenador da subsede Centro Sul do SINTESE, Nazon Barbosa, ainda relata a dificuldade de se encontrar um canal de diálogo com a administração municipal. “Apesar de estarmos em greve há mais de 80 dias, o prefeito Lila Fraga não dá nenhuma demonstração de que tem vontade política de pagar o que é devido à nossa categoria”, lamenta o professor.
Por: Assessoria de Comunicação
Deputada Estadual Ana Lúcia – PT
