O vereador Anderson de Tuca (PDT) repudiou, em Plenário, a violência contra a mulher e evidenciou o seu Projeto de Lei N° 119/2022, que propõe a criação do aplicativo ‘SOS MULHER PROTEGIDA’, um aplicativo que acionará diretamente os órgãos competentes. Porém, só será válido para vítimas reincidentes, ou seja, para mulheres que já denunciaram na Lei Maria da Penha e seguem em processo, com ordem de restrição contra o agressor.
O Projeto já foi aprovado em primeira votação, o vereador segue aguardando as demais votações para ser encaminhado à prefeitura. Além disso, o parlamentar fez um discurso em plenário repudiando agressores, “fico entristecido com o que vem acontecendo com nossas mulheres […] porque a gente só vê aumento. Espero que o nosso projeto volte logo à pauta, porque eu sei que não vai acabar, mas será mais uma ferramenta. Temos também que buscar mais meios para ajudar as nossas mulheres que clamam por socorro”.
A primeira votação aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2023 e foi aprovada por unanimidade.
O vereador também relembra do seu projeto para doação de absorventes nas escolas municipais, rejeitado ainda na Comissão de Justiça e Redação por 4 votos contrários, no ano de 2021. O projeto tinha o objetivo de reduzir os impactos da pobreza menstrual na capital. Cerca de seis meses depois, a Prefeitura de Aracaju, com a Secretaria Municipal da Educação (Semed) criaram o Projeto Florir.
Esse projeto também é direcionado à saúde menstrual das crianças e promove o fornecimento de absorventes. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi convertida em projeto de lei e aprovada pela Câmara de Aracaju. O vereador torce que não aconteça um episódio parecido em relação ao aplicativo SOS Mulher Protegida e que possa ser aprovado diretamente pela Câmara de Vereadores.
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Por: Letícia Mendonça/Ascom
