O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) levantou questionamentos sobre o aumento expressivo na tarifa de estacionamento em shoppings de Aracaju. Antes cobrado de forma fracionada por R$ 4,50, o valor agora passou a ser uma taxa fixa de R$ 10,00 por até quatro horas de permanência. Segundo o parlamentar, essa mudança pode configurar venda casada, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, já que, ao entrar no estabelecimento, o consumidor realiza algum tipo de consumo, seja alimentação ou compras no geral.
O vereador considera injusto que os clientes paguem por algo que não vão utilizar por completo. “O consumidor é obrigado a pagar uma taxa fixa, mesmo que precise do estacionamento por um período de tempo menor. Isso não é justo”, criticou. Anderson também destacou que os shoppings centers são espaços de lazer utilizados pela população para diversas finalidades, não apenas para compras, e que essa cobrança afeta diretamente quem frequenta esses locais.
Essa cobrança fixa em estacionamentos de shoppings da capital sergipana vem sendo alvo de discussões desde o anúncio do aumento. As tarifas de estacionamento nos shoppings de Aracaju já foram proibidas no passado com a Lei Municipal n° 3.348/2006, que determinava que estabelecimentos não poderiam cobrar pelo uso do estacionamento. Entretanto, em 2012, o Tribunal de Justiça de Sergipe declarou a lei inconstitucional.
O parlamentar defende que a forma como essa taxa é aplicada precisa ser revista para garantir que os consumidores não sejam prejudicados. “Hoje, os shoppings são muito utilizados pela população. Esses estabelecimentos deveriam ter o bom senso e manter o valor fracionado por hora, para que a pessoa não pague pelo tempo que ela não vai ficar”, concluiu Anderson de Tuca.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Assessoria Parlamentar
