“Se um jovem de 18 anos comete um homicídio, tira a vida de um trabalhador, um pai de família; se comete um estupro contra uma senhora ou uma adolescente, ele vai ser processado pelo Código de Processo Penal.
Se um adolescente de 17 anos e 11 meses, comete o mesmo crime, faltando apenas um mês para alcançar a maioridade, ele vai ser processado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e cumprir pena socioeducativa máxima de 3 anos e sob liberdade vigiada”.
A comparação foi feita pelo deputado federal André Moura (PSC), durante entrevista ao radialista Augusto Júnior, na rádio Jornal AM 540, na manhã desta sexta-feira, dia 28 de outubro.O parlamentar informou que a estimativa nacional é de que 10% dos crimes cometidos no Brasil têm autoria de indivíduos menores de 18 anos.
“Já em 2012, com a evolução da internet e da comunicação, não se pode admitir que um adolescente diga que não tem conhecimento das suas atitudes”, avaliou o parlamentar. O deputado federal relembra o caso emblemático do Índio Galdino, da tribo pataxó, queimado vivo em um ponto de ônibus de Brasília, por um grupo de quatro jovens, de classe alta, sendo um menor de 14 anos.
“Os três maiores de idade pegaram pena de 14 anos de prisão, enquanto que o menor de 14 anos foi julgado por lesão corporal e cumpriu pena socioeducativa máxima de 3 anos e em liberdade vigiada”, protestou André Moura, acrescentando que, aos 17 anos, o menor que participou do assassinato do índio já se encontrava na condição de Ficha Limpa. Plebiscito – André Moura é autor da PEC 57/2011, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Ele também conquistou o apoio de 1/3 dos 513 deputados federais para protocolar, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 494/2011, que propõe a realização de um plebiscito para que a população brasileira decida sobre a nova legislação penal. “Nosso objetivo é de reabrir este debate e ouvir a opinião da população”, explicou.
O autor pretende que o plebiscito já aconteça em outubro de 2012. “Nosso desejo é de que este plebiscito aconteça simultaneamente às eleições de 2012 para evitar um custo adicional para a realização da votação”, argumentou. Tramitação – O parlamentar também informa que, já na próxima semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT), deve encaminhar a PEC 57/2011 para a Comissão de Constituição e Justiça e, sendo aprovada, seguirá para a Comissão de Segurança Pública.
O deputado federal comenta que uma pesquisa de opinião pública realizada, em 2009, pelo Senado da República, por solicitação do senador Magno Malta, apontou que 73% da população brasileira aprovam a redução da maioridade penal. Outra pesquisa, realizada pela TV Bandeirantes, por solicitação do apresentador José Luiz Datena, indicou que 89,6% dos entrevistados são favoráveis à nova legislação penal.
“Por fim, uma pesquisa realizada com 3.500 magistrados brasileiros, que conhecem o dia a dia dos crimes no país, mostrou que 82% se disseram favoráveis à redução da idade penal”, comenta André. Para todos – André Moura rechaça a tese de que a lei da redução da maioridade penal tenha caráter discriminatório e preconceituoso.
“Não dá para aceitar esta informação que tem sido divulgada aqui em Sergipe de que a lei é para punir pobre e negro. A lei é para todos, sejam brancos, pretos, pobres, ricos. A lei é para criminoso independente da sua raça ou condição social”, reafirmou.
Fonte: Eliz Moura
