A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou nesta segunda-feira, 18, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Sergipe (MPSE) para regulamentar a poluição sonora em eventos realizados na Orla da Atalaia. O presidente da Emsurb, Hugo Esoj, também assinou o documento, que será fiscalizado pela Prefeitura.
O TAC limita os eventos a dois por mês em cada espaço da Orla, proíbe fogos com estampido e determina que shows durem até 12 horas, respeitando horários máximos de 1h da manhã em dias de semana e 3h aos finais de semana e vésperas de feriado. A posição dos palcos dependerá de avaliação técnica para reduzir impactos sonoros, e caixas acústicas voltadas para áreas residenciais ficam proibidas.
O descumprimento das regras pode gerar multa diária de R$ 5 mil e suspensão de eventos. A partir de maio de 2026, fiscais da Secretaria do Meio Ambiente acompanharão todas as festas para medir os níveis de som.
Foto: Ascom/PMA
Por: Imprensa1
