“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais e civis em curso, autoridades afastadas. E a chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”. Com essas palavras, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu na manhã desta quarta-feira, 27, cópia integral do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, aprovado ontem pelo colegiado. A entrega foi feita durante audiência entre o PGR e dez parlamentares, sendo nove senadores e um deputado. Ficou acertado que ainda hoje, a CPI enviará à PGR, de forma separada, a parte da documentação referente a pessoas cujas investigações devem tramitar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os participantes da audiência, estavam o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), o relator, Renan Calheiros (MDB/AL) e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Aziz fez um breve relato do trabalho, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos fatos mais graves apurados pela CPI. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela Justiça dos homens. Confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, pontuou.
Separação dos casos – Ao ser informado pelos senadores da disposição da CPI em fazer a entrega das partes do relatório que estão relacionadas a pessoas que, por lei, devem ser processadas em outras instâncias judiciais, Augusto Aras não só assentiu com a medida como afirmou que essa descentralização “racionaliza o trabalho” e permite que a avaliação seja feita de forma mais rápida. “Nós temos mais de 150 procuradores e promotores em todo o país que atuam desde o ano passado em assuntos relacionados à pandemia e que poderão contar com esse material para avançar no trabalho”, disse.
Ainda durante a audiência, o PGR mencionou providências tomadas pelo MPF ao longo dos quase 20 meses, desde o início da pandemia. É o caso da instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. Também lembrou aos parlamentares a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus.
Outro aspecto destacado por Aras foi o modelo de atuação do Ministério Público que prevê o trabalho descentralizado. É por isso, explicou o PGR, que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, ocorrem de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas ao STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.
Em relação ao relatório, o PGR reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações, e adotará as providências cabíveis, sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis que, conforme pontuou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.
Ascom: PGR
