Assembleia Legislativa de Sergipe vai recorrer da decisão do TJ sobre vaga do TCE

Após ser notificada oficialmente no inicio da tarde desta segunda-feira, dia 19, sobre a decisão judicial que anulou a eleição para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, a Assembleia Legislativa através da presidente Angélica Guimarães, informa que vai recorrer. De acordo com a presidente Angélica Guimarães, decisão judicial não se discute, se cumpre e o que iremos fazer “ Mas, queremos dizer que iremos recorrer da decisão, por entender que os procedimentos adotados pela Assembleia foram corretos e dentro da lei”, explica a presidente.

Ainda segundo Angélica, o poder legislativo vai entrar com um agravo regimental, para que o Pleno possa apreciar.

Entenda o processo

Um liminar judicial expedida pela desembargadora Suzana Maria Carvalho de Oliveira do Tribunal de Justiça de Sergipe, na última quarta-feira, dia 14, conseguiu tornar sem efeito a eleição que conduziria a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), ao cargo de Conselheira ao Tribunal de Contas.

A eleição que foi realizada dia 30 de outubro, deste ano, teve como resultado final 13 votos para Suzana Azevedo e 09 para o Secretário de Estado da Educação Belivaldo Chagas, que não aceitou a decisão, e entrou com uma ação na justiça alegando algumas irregularidades no processo, e que foram acatadas pelo Poder Judiciário de Sergipe.

Por: Imprensa1.com.br