A partir do próximo dia 15 de dezembro o Corpo de Bombeiros de Sergipe voltará a exigir os certificados de brigada de incêndio para emissão de atestado de regularidade das edificações e áreas de risco em que haja a obrigatoriedade desse item de segurança contra incêndio e pânico. A exigência havia sido suspensa através de portaria 127/2020 do comando do CBMSE desde o último mês de julho em virtude dos decretos estaduais que restringiram a realização de cursos presenciais.
A publicação da Portaria 233 da Secretaria de Estado da Saúde, de 14 de setembro deste ano, liberou a realização de aulas presenciais de cursos livres profissionalizantes e similares, desde que sejam cumpridos os protocolos sanitários exigidos para prevenir a disseminação da Covid-19. Com isso, começou a contar o prazo de 90 (noventa) dias previstos na Portaria do CBMSE para o retorno da exigência de certificados de brigadistas a fim de atender as exigências de segurança contra incêndio e pânico.
De acordo com a Instrução Técnica (IT) N° 17/2019 do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), a brigada de incêndio tem como finalidade estabelecer condições para atuação do brigadista na prevenção e no combate ao princípio de incêndio em edificações e áreas de risco no estado de Sergipe, visando reduzir danos até a chegada do socorro especializado.
O chefe do Setor de Fiscalização e Vistorias do Setor de Atividades Técnicas (SAT) do CBMSE, capitão José Marcos, explica que a exigência de formação de brigada de incêndio varia de acordo com a área construída, o risco de incêndio e a população das edificações. “A maioria das edificações precisa de uma brigada quando a área construída for maior que 750m², mas há situações que mesmo em áreas menores pode haver essa exigência, como é o caso de alguns locais de reunião de público e hospitais”, ressaltou.
“Uma brigada bem formada e que conheça os demais sistemas preventivos da edificação é muito importante tanto para atuar na prevenção, evitando que os incêndios aconteçam, quanto para evitar que a ocorrência atinja maiores proporções”, ressaltou o oficial, alertando que durante a vistoria, caso se constate irregularidade em uma edificação cujo projeto de segurança exija a formação de uma brigada, o responsável estará sujeito a notificação, suspensão do atestado de regularidade e pagamento de multa, dentre outras penalidades.
As informações sobre níveis de treinamento, quantidade de brigadistas necessários para cada tipo de edificação, bem como a lista de empresas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe para a formação desses profissionais estão disponíveis no site da corporação (www.cbm.se.gov.br) na aba Diretoria de Atividades Técnicas.
Fonte: Ascom CBM/SE
