Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 17/7, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), analisou e aprovou 17 Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo, um da Mesa-Diretora e um da presidência da Casa. Entre os projetos do Executivo estava o de número 95/2014, que concede remissão e isenção de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assim como o PL 100/2014, que altera o padrão de vencimento do cargo de provimento efetivo de Educador Social e estabelece a verba da representação de membros titulares dos Conselhos Tutelares.
Os vereadores também aprovaram o PL 5/2014, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o PL 93/2014, que autoriza a cessão da área pública do Parque Augusto Franco (Sementeira) para a construção do monumento em homenagem ao ex-governador Marcelo Déda, pelo Instituto Banese.
O presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM), conduziu a votação e destacou a importância dos PLs. “Essa é uma pauta extremamente positiva. Estudei cada Projeto e afirmo que todos são de muita importância para o povo aracajuano. Não existe nada nessa pauta que sugira qualquer tipo de polêmica. Os Projetos são em benefício do povo aracajuano”, frisou.
A convocação do Parlamento no período de recesso foi feita pelo prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM) e não acarretou em despesa para o município. “Todas as Sessões Extraordinárias não representam custos para os cofres públicos de Aracaju”, ressaltou o presidente Vinicius Porto.
Por Bruno Almeida
Foto: Acrisio Siqueira
